Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1347
Turno: -
Texto original
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeremos a Vossa Excelência o destaque para votação em separado dos arts. 34-A, 34-B e 34-C do Projeto de Lei nº 19/2023, para que sejam apreciados individualmente pelo Plenário, antes da deliberação final sobre o texto global da proposição. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 1348
Turno: -
Texto original
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Destaque para votação em separado dos arts. 34-A, 34-B e 34-C do Projeto de Lei nº 19/2023”. - |
Matéria lida |