Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Cria a Comenda “Na terra que sorri, floresceu a força de um povo” no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº. 01 de 30 de maio de 2025 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina - MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 24, DE 03 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 16 de maio de 2025. Altera a Lei Complementar nº 315, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 25, DE 03 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 7, de 13 de maio de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 26, DE 03 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, de 20 de maio de 2025 que Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 27, DE 03 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, de 14 de janeiro 2025 “Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providências.”

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 03, de 14 de janeiro de 2025 que “Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias”

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 28, DE 03 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 16 maio de 2025 “Institui o “Dia do Administrador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informações e providências quanto à ausência de ponto de ônibus na Avenida Joaquim de Moura Andrade, local em que cerca de 20 pessoas, diariamente, aguardam o transporte coletivo com destino à Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal De Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo informações sobre o motivo pelo qual o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI ainda não está em funcionamento no presente ano de 2025. O presente requerimento tem como objetivo a importância do programa para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como o impacto social positivo que o PETI representa no combate ao trabalho infantil em nosso município. A paralisação ou não retomada das atividades pode comprometer o acompanhamento e a inclusão de muitas famílias em políticas públicas fundamentais. Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações:

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Diretor Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, solicitando informações acerca da suspensão das cirurgias de vasectomia no Hospital Regional de Nova Andradina Dr. Francisco Dantas Maniçoba. 1. Qual o motivo da interrupção das cirurgias de vasectomia na unidade? 2. Quantos pacientes estão aguardando o procedimento desde janeiro até a presente data? 3. Qual a previsão para o retorno da realização dessas cirurgias no hospital?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA, solicitando as seguintes informações referente ao Laboratório Municipal Nacim Abrão: a) Quais são os exames disponíveis à população no laboratório municipal? b) Qual a lista de exames que o município deve disponibilizar aos munícipes? c) Quais exames foram comprados no ano de 2025? Favor enviar relatório de valores dos exames comprados. d) Quais exames estão faltando no laboratório municipal?

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, requerendo que seja realizado com a máxima brevidade possível, um levantamento no Distrito de Nova Casa Verde, com o objetivo de identificar as famílias interessadas em castrar seus animais de estimação, especialmente cães e gatos. Requeiro ainda, com base nos dados obtidos por esse levantamento, que a Secretaria proceda ao planejamento e à realização de um mutirão de castração de cães e gatos na referida localidade, garantindo o acesso da população do distrito a esse serviço essencial de saúde pública e de bem-estar animal. Encaminhar a este gabinete relatório ao final do levantamento, contendo a quantidade de famílias interessadas, bem como a estimativa do número de animais a serem atendidos,

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos , Sr. RAPHAEL PERPÉTUO, solicitando à instalação de parques infantis nos Assentamentos São João, Teijin e Santa Olga, localizados na zona rural deste Município.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando a instalação dos seguintes equipamentos públicos de apoio ao transporte: 1. Dois pontos de ônibus: Um localizado na Avenida Dilson Casarotto, ao lado da Mega Farma; Outro na esquina da Rua Luís Cláudio Josué com a Avenida Manoel da Costa Lima, do lado oposto ao Restaurante dos Caminhoneiros. 2. Um ponto de táxi: Em frente à Igreja Católica do lado oposto localizada na região.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando o estudo de ampliação do horário de atendimento da Estratégia Saúde da Família (ESF) Morada do Sol.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando que seja realizada um Drive-Thru de Vacinação contra o vírus Influenza, no Centro de Eventos Professor José Antônio Zanqueta, no horário das 18h às 22h, em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre, rede de Wi-Fi gratuito e um parquinho infantil na Praça da Igreja Matriz São Pedro e São Paulo, localizada no centro do Distrito de Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade para a ampliação do atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Distrito de Nova Casa Verde, com especial atenção ao turno vespertino.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja realizado, com urgência, serviços de manutenção, revitalização e segurança na Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira), incluindo: 1. Correção das calçadas com ondulações e desníveis, que oferecem risco de acidentes; 2. Fechamento de buracos e nivelamento do piso; 3. Capinagem e limpeza geral do espaço; 4. Reforma ou substituição de grades e lixeiras danificadas; 5. Substituição das lâmpadas queimadas e revisão completa da iluminação pública; 6. Instalação de câmeras de segurança, com o objetivo de coibir atos de vandalismo e preservar o patrimônio público.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ e ao Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a elaboração de cursos profissionalizantes voltados à capacitação/profissionalização de pessoas (manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro, etc).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que sejam realizadas melhorias e limpeza da quadra de vôlei de areia localizada na Praça Antônio Riquetti, no Bairro Guiomar Soares Andrade.

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que providencie a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua José Procópio, esquina com a Rua Timóteo dos Santos José, no Bairro Randolfo Jareta, Jardim Universitário.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando estudos para reorganização do trânsito na Avenida Masaiko Azuma, trecho de destinação para a rotatória de saída do Bairro Portal do Parque com acesso à Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade (área também denominada de Rodovia MS 134 – Auro Soares de Andrade).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI e ao Diretor do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, Sr. NORBERTO FABRI, solicitando empenho para contratação número maior de Seguranças para atuarem no Hospital, pelo menos duas pessoas por período.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando estudos para a Extensão do Projeto/Oficina de Música Clássica ao distrito de Nova Casa Verde.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 16 de maio de 2025. Altera a Lei Complementar nº 315, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providências.

“Institui o “Dia do Administrador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC) e ao Curso de História da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Nova Andradina (UFMS/CPNA) pela realização da Semana do Museu 2025, que aconteceu entre os dias 19 e 24 de maio, com o tema “Patrimônio Cultural em Perspectiva.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. JOSÉ ROBERTO EZÍDIO Proprietário e Professor da Associação Taiyo-Kai de Karatê Shotokan, ao Sr. ANDRÉ LUIZ NOVELI, ao Sr. CARLOS RENATO COSTA MAKINO, ao Sr. NAHUM MOISÉS RIBAS DA SILVA, a Sra. GRAZIELA DA SILVA FERREIRA e as Atletas MARIA EDUARDA MACELANI BASTOS, HELOISA UMBELINO SAMPAIO e BRUNA VANIN, pelas conquistas alcançadas no Curso de Atualização Técnica Internacional e XXV Campeonato Brasileiro de Karatê-Do Shotokan JKA 2025 em Goiânia-GO.