Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Habitacional Lote Urbanizado, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “H”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “OSVALDO ZANETTI", e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “C”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “PROFESSOR FELLIPE SILVA PRADO", e dá outras providências."

Institui o programa de estágio não-remunerado no âmbito da câmara municipal e estabelece outras providencias.

: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 29 de abril de 2022, que “Altera o disposto no artigo 28 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, para adequá-lo ao art. 58, §3º da CF/88."

Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 28 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 24 de abril no município de Nova Andradina e dá outras providências."

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a criação de uma quadra de beach tennis na Praça Israel Cardonski no bairro Portal do Parque.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando o rebaixamento das guias do meio-fio da Praça na Igreja São Pedro São Paulo em Nova Casa Verde, sendo as Ruas Edson Tolotti, Bianca Calixto e Avenida Dílson Casarotto.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Diretor de Suporte de Manutenção Viária da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando raspa de asfalto para Nova Andradina/MS, para que sejam utilizadas em estradas vicinais, melhorando assim a qualidades dos acessos a zonas rurais e locais onde ainda não tem manta asfáltica.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que sejam viabilizadas as seguintes melhorias para o Centro de Convivência do Idoso (Conviver), do município de Nova Andradina: - Construção de uma cobertura fechada na área da piscina; - Instalação de um kit de aquecedor solar; - Aquisição de uma capa para piscina medindo 4 x 9 mts.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que sejam feitas melhorias na pavimentação asfáltica, por meio de “recapeamento”, bem como a “instalação de canaleta, na Rua Luiz Antonio da Silva, esquina com a Avenida José Heitor de Almeida Camargo.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando a implantação do programa conhecido como "botão do pânico" para mulheres vítimas de violência em nosso município.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja efetuado com urgência a limpeza nas áreas institucionais no município de Nova Andradina e Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando varanda coberta e fechada nas laterais, com bancos para os pacientes se abrigarem da chuva enquanto esperam a abertura das ESF's de Nova Andradina/MS e Distrito de Nova Casa Verde.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando CAPACITAÇÃO PARADESPORTIVA PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA na rede municipal de ensino.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando área do Parque Industrial II para instalação de Usina Geradora de Energia Fotovoltaica (Energia Solar) em parceria com a Câmara Municipal no intuito de atender todos os órgãos municipais de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de MS, Sr. REINALDO AZAMBUJA, ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e ao Deputado Estadual, Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA, solicitando que sejam destinadas cinco (05) viaturas novas, para atender a Polícia Militar do município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao JURÍDICO da Câmara Municipal de Nova Andradina, solicitando que seja feita a equiparação de presidentes e de membros das comissões permanentes desta Casa Legislativa, obedecendo os princípios da isonomia.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja realizada a substituição dos pisos bloquetes por pavimentação asfáltica, na Rua 7 de Setembro, entre as Ruas: Avenida José Heitor de Almeida Camargo a Rua Espírito Santo, no Bairro Centro, incluindo os cem metros das ruas paralelas deste mesmo setor.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Sra. OLINDA XAVIER, pela conquista do 1°. Lugar feminino na categoria 48 a 51 anos na corrida de Outono 2022, realizada em Novo Horizonte do Sul – MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Sra. ERCÍLIA CARVALHO MOREIRA, Presidente do Grupo dos Reliqueiros, pela iniciativa e realização do 3º. e 4º. Encontro de Fuscas e Carros Antigos, que aconteceu no Centro de Eventos "Prof. José Antônio Zanqueta" em Nova Andradina-MS, nos dias 30/04 e 01/05/2022. PEDRO SOARES VEREADOR - PSD

“Altera o disposto no artigo 28 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, para adequá-lo ao art. 58, §3º da CF/88.

“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente a partir de 24 de Abril no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.