Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 14 de março de 2025 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 01, de 07 de março de 2025, que Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 08, 18 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, de 13 de fevereiro de 2025 que Autoriza o município de Nova Andradina a instituir o programa de distribuição gratuita de óculos de grau às pessoas cadastradas no Cad-único, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 09, 18 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DELEI ORDINÁRIA Nº. 06, de 20 de fevereiro de 2025 que “Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 10, 18 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 4, de 19 de fevereiro de 2025. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

As/os Vereadoras/es que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando informações sobre o atendimento odontológico nas ESF’s do município:
a) Quantas e quais unidades de ESF no município estão oferecendo atendimento odontológico na presente data?
b) Se alguma não está atendendo, qual o motivo?
c) O material de atendimento odontológico corresponde as necessidades dos pacientes em sua totalidade?
d) Falta algum item para atendimento aos pacientes? Se sim, favor listar e apresentar os dados.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando informações sobre a semana do Autismo:
a) Qual é a programação prevista para a Semana do Autismo deste ano?
b) Haverá palestras, oficinas ou atividades educativas voltadas para professores e alunos?
c) Como as escolas da rede pública estão sendo preparadas para participar desse evento?
d) Haverá divulgação para envolver toda a comunidade escolar e garantir ampla participação?

As/os Vereadoras/es que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando as seguintes informações referentes ao adicional de difícil acesso e ao adicional de insalubridade concedidos aos profissionais da educação da rede municipal, especialmente aqueles que atuam em escolas rurais:
1. Atualmente, há profissionais da educação recebendo o adicional de difícil acesso?
Em caso positivo: Quantos profissionais são beneficiados? Em quais escolas estão lotados? Qual é o cargo e a função que desempenham?
Em caso negativo: Quantos profissionais atuam hoje em escolas rurais e não recebem o adicional? Qual o motivo da não concessão do benefício? O que impede que todos os profissionais da educação possam receber?

REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando os seguintes documentos referentes ao contrato da Empresa Transresíduos, responsável pela coleta, destinação e tratamento do lixo em Nova Andradina-MS:
a) Relatório financeiro detalhado dos anos 2022, 2023 e 2024 e dos meses Janeiro e Fevereiro de 2025, com relatórios comprobatórios, contendo: - Valor total gasto anualmente;
- A discriminação mensal desses gastos;
- As fontes de financiamentos (recursos próprios, estaduais ou Federais).
b) Cópia Integral do contrato entre a Secretária Municipal de Desenvolvimento Integrado e a Empresa Trasnresíduos Ambiental S/A (bem como os respectivos documentos anexos – Digital);

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando melhorias no Centro de Comercialização da Agricultura (Mercado Municipal), abrangendo:
• construção de uma mureta e a pavimentação na esquina da Rua Imaculada Conceição;
• limpeza das calhas;
• instalação de um toldo na entrada.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, reiterando a Indicação nº 27/2021, solicitando a implantação de uma Usina de Reciclagem de Entulho e Resíduos da Construção Civil (URE).

O Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o
Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a construção de
calçada na Rua Manoel Rodrigues Filho, entre a Avenida Hormindo Alves Pereira e a Avenida
Rosilene Lima Oliveira, no lado onde atualmente não há calçamento, no Jardim Universitário.

Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a necessidade de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no trecho compreendido entre a Avenida André Moya Perez e o Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcelos.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando a necessidade de construção de uma quadra coberta para atender os alunos da Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no bairro Jardim Universitário.

O Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Sr. ANTÔNIO CARLOS
VIDEIRA, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA SOLER, ao Prefeito
Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao
Comandante do 8º Batalhão, Sr. PAULO RENATO RIBEIRO, solicitando a necessidade
premente da construção de uma nova unidade do 8º Batalhão no Distrito de Nova Casa Verde,
tendo em vista que as instalações atuais não atendem mais às demandas operacionais e
estruturais da corporação.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a disponibilização de banheiros químicos durante a realização da Feira do Produtor, que ocorre às sextas-feiras no distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando revitalização de quadras de areia na Praça Joaquim Soares, no Bairro Alvorada, na Praça Antônio Riqueti, no Bairro Guiomar Soares de Andrade e na Praça Candido Frutuoso de Matos, no Bairro Durval Andrade Filho.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando estudos para Implantação de:
a) Praça social de lazer, cultura, esporte, brinquedos infantis adaptados a crianças com necessidades especiais e/ou deficientes (de acordo com a lei municipal 851 de 7 de dezembro de 2009) na área Institucional do Bairro Imperial às margens da BR-376 entrada da cidade de Nova Andradina-MS;
b) Pórtico com a Escrita “Bem Vindos a Nova Andradina-MS” na rotatória da BR 376 com a MS 276.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Procurador Geral Do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, a adequação da lei Complementar nº 042, de 25 de junho de 2002 conforme a decisão proferida pelo Plenário da Suprema Corte na ADI n° 6.327/DF.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a implantação de placas de sinalização na lagoa “PRAINHA DO ARROZ”, localizado na Projeto de Assentamento Teijim, Grupo FETAGRI, advertindo riscos de Afogamento.

Os/as Vereadores /as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELLI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando a indicação 208/2023 e 07/2024, solicitando estudo para instalação de casa de apoio própria para os pacientes e acompanhantes próximo ao Hospital Regional.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando restauração de caneleta e serviço de recuperação da via na Avenida Ivinhema, (Quadra 792) esquina com a Rua Joaquim Sampaio Neto.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, com cópia ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao coordenador do Projeto Monitor de Violência no Trânsito em Nova Andradina/MS, Prof. Dr. FABIANO GRETTER, solicitando estudos e trabalhos intensivos de Orientações para Circulação de Bicicletas Elétricas (talvez a elaboração de legislação) no Município de Nova Andradina/MS, com os seguintes itens:
1) é proibido transitar sobre as calçadas em vias de trânsito rápido e nas rodovias;
2) os ciclomotores são proibidos de circular entre veículos;
3) transitar apenas em acostamento ou faixa própria a eles destinada;

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOSELI CHULLI DA SILVA MARTINS, reiterando a indicação nº. 191/2024, que indica a solicitação de transporte exclusivo para pacientes da saúde pública de Nova Casa Verde e profissionais de saúde.

A vereadora e os/a Vereadores/a que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando:
a) implantação de um Centro de Armazenamento e Distribuição de Gêneros Alimentícios devidamente adequado, incluindo estrutura de câmara fria, para conservação e distribuição de alimentos sólidos, líquidos e perecíveis utilizados na preparação da merenda escolar no município.
b) aquisição de um veículo apropriado (baú com refrigerador) para o transporte de alimentos perecíveis e não perecíveis destinados às unidades escolares do município.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a necessidade de aquisição, instalação e manutenção do sistema de internet via satélite Starlink na ESF e no SAMU do Distrito de Nova Casa Verde, bem como a reestruturação da parte elétrica e a instalação de um gerador de energia na ESF.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos a, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a realização dos seguintes reparos na praça Antônio Riquetti localizada no bairro Guiomar Soares:
1. Manutenção dos Bancos: alguns bancos encontram-se danificados e necessitam de reparos.
2. Reparo na Iluminação: a praça conta com luminárias, porém apenas algumas estão em pleno funcionamento.
3. Limpeza e Jardinagem: devido ao período chuvoso, o mato na praça cresceu consideravelmente, comprometendo a estética do local e a segurança dos frequentadores.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitar melhoramento da via de pedestres no prolongamento da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, (trecho compreendido entre a estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos e a rotatória saída para o distrito de Nova Casa Verde) incluindo sinalização adequada, proteção aos pedestres e a formação de um espaço arborizado.