Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2025 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 8 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 08, 18 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, de 13 de fevereiro de 2025 que Autoriza o município de Nova Andradina a instituir o programa de distribuição gratuita de óculos de grau às pessoas cadastradas no Cad-único, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação