1 - PROPOSTA DE EMENDA nº 5 de 2025
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 1, de 8 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 2 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 87
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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 02, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 1, de 8 de janeiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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