Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 02, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 1, de 8 de janeiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROPOSTA DE EMENDA nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 1, de 8 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |