Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 01, 08 DE JANEIRO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, de 15 de agosto de 2024. Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. - |
PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 1, de 8 de janeiro de 2025. que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências. - |
Matéria lida |