Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina – MS.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor LOURIVAL RODRIGUES, e dá outras providências”.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo informações oficiais sobre a implementação da Lei nº 593, de 10 de julho de 2006, que instituiu o Teste de Acuidade Visual (TAV) nas escolas do município de Nova Andradina.
1. Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal para a realização do Teste de Acuidade Visual (TAV) previsto na referida lei?
2. Qual é a periodicidade com que o TAV é aplicado aos alunos da rede pública de ensino do município?
3. Quantos alunos foram avaliados pelo TAV desde a implementação da lei em 2006? Favor fornecer os dados anuais.
4. Quais são os critérios utilizados para identificar os alunos com baixa acuidade visual e encaminhá-los ao Serviço Municipal de Oftalmologia Social, conforme previsto na lei?
continua...

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELINTON BACHEGA BRITO, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando informações referentes ao processo de licitação para aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados ao PROCON, conforme solicitado no Requerimento nº. 13/2024, enviado em abril deste ano:
1. Em qual fase encontra-se atualmente o processo licitatório para aquisição dos aparelhos de ar-condicionado para o PROCON?
2. Qual a previsão para a conclusão do processo e a instalação dos aparelhos no local?
3. Quais foram os principais entraves ou justificativas para a demora na finalização dessa licitação?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a reforma das rampas de acesso nas calçadas e melhorias no asfalto na Avenida Luiz Carlos de Barros, na altura do número 979, e na Rua Manoel Luiz da Silva, na altura do número 532, ambos localizados no Jardim Universitário.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado um estudo para ampliação e melhoria da iluminação pública na rua Antônio Donizete do Nascimento, esquina com a AV. Dilson Casarotto nas proximidades do nº. 588 em Nova Casa Verde.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Presidente Diretor da ENERGISA-MS, Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO indicando a instalação de um ponto de atendimento da ENERGISA no Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos técnicos para:
a) Desapropriação da área rural nas proximidades do Cemitério Santa Bárbara para implantação da 2ª. Alça do Anel Viário de Nova Andradina;
b) Interrupção da Rua Antônio Duarte, trecho compreendido entre as Ruas da Saudade e Elizabeth Rubiano (abaixo do Cemitério Santa Bárbara);
c) Expansão do Cemitério Santa Bárbara para o espaço da Rua Antônio Duarte até alcançar a Área Rural nas proximidades do Cemitério Santa Bárbara.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a disponibilização de vigilantes e construção de guarita nas principais praças do município.