Ordem do Dia/Expediente: 3 - REQUERIMENTO nº 95 de 2024 em 33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 95 de 2024
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo informações oficiais sobre a implementação da Lei nº 593, de 10 de julho de 2006, que instituiu o Teste de Acuidade Visual (TAV) nas escolas do município de Nova Andradina.
1. Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal para a realização do Teste de Acuidade Visual (TAV) previsto na referida lei?
2. Qual é a periodicidade com que o TAV é aplicado aos alunos da rede pública de ensino do município?
3. Quantos alunos foram avaliados pelo TAV desde a implementação da lei em 2006? Favor fornecer os dados anuais.
4. Quais são os critérios utilizados para identificar os alunos com baixa acuidade visual e encaminhá-los ao Serviço Municipal de Oftalmologia Social, conforme previsto na lei?
continua...
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação