Resumo (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 64 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 19, de 14 de outubro de 2024. Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 67, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13 de 22 de outubro de 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo informações sobre: a) Quais os motivos da interrupção das atividades físicas voltadas às mulheres como aulas de zumba, aeróbica e outras modalidades? b) Existe perspectiva para o retorno desse programa de saúde pública e educacional?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações oficiais sobre o status atual da implementação e Cumprimento da Lei Estadual nº. 6.173, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia, em nosso município. 1. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o atendimento multidisciplinar às pessoas com fibromialgia em nosso município? 2. Como o município está promovendo a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia? 3. Quais ações foram implementadas para disseminar informações sobre fibromialgia e suas implicações à população em geral? continua...

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a viabilização da criação de um Centro de Referência para Tratamento Multidisciplinar de Fibromialgia em nosso município, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.173, de 20 de dezembro de 2023, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam feitos estudos técnicos para corrigir o nivelamento do bloqueteamento ou que seja restaurado o piso por meio de pavimentação asfáltica, na Rua Junichi Nakamura, especificamente no trecho entre as Ruas Eraclides Simões e Alvenir Maura e a instalação de bueiros (bocas de lobo) na Rua Alvenir Maura, esquina com a Rua Junichi Nakamura e na Rua Antônia de Souza Moreira.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado um estudo para o rebaixamento da guia, com implantação de estacionamento em diagonal para carros e motos no canteiro central, de fronte ao ponto de ônibus da Usina, localizado na Avenida Hormindo Alves Pereira, no Bairro Jardim Universitário.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando implantação de canaletas no locais abaixo: a) Rua da Saudade, esquina com a Rua Senador Auro Soares Andrade. (foto em anexo) b) Rua da Saudade, esquina com a Rua Arthur Costa e Silva

O Vereador e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. NELSON CUSTODIO DA SILVA, Reiterando a Indicação nº. 321/2023, solicitando a Elaboração e Edição de Decreto Municipal nos moldes do Decreto Federal Nº 86.539, de 5 de Novembro de 1981 (Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d86539.htm ) e também do Decreto Municipal Nº. 1.766 de 25 de Janeiro de 2016 (Disponível em: https://cdnlegislacao.pmna.ms.gov.br//uploads/legislation_archive/file/3934/Decreto_1766-2016-gratifica_C3_A7_C3_A3o.pdf ) para viabilizar pagamento de “Difícil Acesso aos/as Servidores/as municipais (Administrativo e Merendeiras escolares) ...continua...

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, com cópia a Diretora Geral do IFMS, Sra. DÉBORA CRISTINA MACORINI OCON DE ALMEIDA, solicitando que seja realizado esforços para destinar Emenda Parlamentar no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais) para atender os estudantes residentes no Instituto Federal campus Nova Andradina, com benfeitorias nos alojamentos, conforme demanda enviada pelo ex-Deputado Federal João Grandão e pelo diretor de moradia Eduardo Rodrigues Vieira. Segue em anexo ofício n°061/2024 – IFMS Campus Nova Andradina.

Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), neste ato representada pelo Presidente, Sr. ELTON JODAI, ao seu Diretor Esportivo, Sr. GUSTAVO AZUMA, ao Técnico Sr. ROBERTO SHINJI UEHARA, e ao Treinador Sr. ADILSON SADAO TANAKA, pela conquista do Campeonato Brasileiro Categoria “B” Chave Ouro de Softbol.