Resumo (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 19, de 05 de setembro de 2024 "Dispõe sobre a denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira", e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 54, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.07 de 13 de setembro de 2024 “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações sobre os atendimentos aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município: A) Quantos pacientes diagnosticados com TEA estão atualmente em tratamento com fonoaudiólogos? E quantos aguardam na fila de espera para iniciar o tratamento? B) Quantos pacientes com TEA estão sendo atendidos por terapeutas ocupacionais? E quantos ainda aguardam para iniciar o atendimento? C) Quantos pacientes com TEA estão em tratamento psicológico? E quantos encontram-se na fila de espera? D) Quantos pacientes com TEA estão sendo acompanhados por psicopedagogos? E quantos aguardam por esse serviço?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando o tapa buracos e recapeamento asfáltico do Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcelos de Nova Andradina no trecho entre a BR376 (saída pra Batayporã) a MS134 (Saída pra Casa Verde).

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, solicitando que seja realizado um estudo para a revisão dos valores do tratamento fora do domicílio (TFD).

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURICIO SIMÕES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando contratação de profissionais via compra de serviços para atendimento especializado nas áreas de fonoaudiologia, psicopedagogia, fisioterapia e terapia ocupacional.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Vice-Governador, Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Presidente da SANESUL, Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, e ao Gerente Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, solicitando que seja viabilizada a instalação da rede de esgoto no Bairro Horto Florestal, especialmente na Rua Projetada B, Município de Nova Andradina/MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a criação de um espaço Acolhedor e Protegido para os frequentadores, garantindo conforto e bem-estar no atendimento na ESF do bairro Centro Educacional.

"Dispõe sobre a denominação da “Rua J” , no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira", e dá outras providências."

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Alir Xavier de Barros, e dá outras providências”.