Resumo (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE,EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 38, DE 16 DE JULHO DE 2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 13, de 12 de JULHO de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, à Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, Srª. Giuliana Masculi Pokrywiecki, requerendo informações como segue abaixo.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando informações referente ao fornecimento de exames laboratoriais que não são realizados na rede do Município que precisam de requisição:

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 12 de julho de 2024, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências.”

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GIBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Supervisor de Construção e Manutenção da ENERGISA de Nova Andradina, Sr. NEREU CORREIA, solicitando para o Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS as seguintes implantações e melhorias da rede de energia e hastes com lâmpadas LED a) Avenida Dilson Casarotto, a partir da Rua Dionísio Ribeiro e em todo perímetro da Rua Antônio Donizete Nascimento: b) Em toda extensão da Rua Santa Catarina – próximo ao centro de atendimento do Posto do Corpo de Bombeiros

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Superintendente Regional do DNIT, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, e ao Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GIBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, ROBERTO GINELL, solicitando: a) Implantação de sonorizadores-redutores de velocidade nos trechos que antecedem as Ondulações Transversais (quebra-molas) próximo à entrada do Frigorífico JBS - rodovia BR-376 - Nova Andradina-MS; b) Alargamento da pista com pavimentação asfáltica em frente à entrada do Assentamento Santa Olga.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para implantação de “Ondulação Transversal” na Rua Cassiano José Rodrigues, próximo a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar, Bairro Ipanema, município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. LUIZ EDUARDO. Considerando que o repasse do piso da enfermagem tem chegado entre os dias 25 e 30 de cada mês e que muitas das vezes os profissionais da categoria têm esperado até o décimo dia útil para receber, solicitamos para que seja fixada uma data para que os mesmos possam se organizarem com relação aos recebimentos.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implementação de serviços regulares de coleta das folhas que caem das árvores, que os munícipes juntam e ensacam em frente às suas casas.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Senhora YASUKO GOTO conhecida como DONA ROSA GOTO, pelo seu falecimento no ultimo dia 04 de Julho de 2024.

Os vereadores e vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO em Comemoração ao Dia do Vigilante.