Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 1563
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências - - |
APROVADO |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências - - |
APROVADO |