Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 18, DE 20 MAIO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 03 de maio de 2024 que “Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 20 MAIO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09 de 03 de maio de 2024 que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura que se inicia no ano de 2025 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 20, DE 20 MAIO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 5, de 3 de maio de 2024 que altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 21, DE 20 DE MAIO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03 DE 26 DE MARÇO DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor José Santos Bressan, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL Nº. 22, DE 20 DE MAIO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2023 que altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 23, DE 20 DE MAIO DE 2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 5, de 3 de maio de 2024. Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 24, DE 20 DE MAIO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 6, de 3 de maio de 2024. Dispõe sobre a proibição conserto, modificação, montagem, desmontagem ou desmanche de veículos em vias públicas no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Diretor da Vigilância Sanitária, Sr. LÚCIO ROBERTO TOLENTINO, solicitando as seguintes informações sobre a Praça Antônio Joaquim de Moura Andrade (Praça Brasil):
a) Existe um cronograma de tratamento da água da fonte para evitar o mosquito Aedes aegypti?
b) Referente a fonte quebrada porque não foi feita a manutenção?
c) Referente aos banheiros, quem são os responsáveis pelas manutenções?
d) Sobre as lâmpadas queimadas, qual a previsão de serem trocadas por novas?
e) Referente aos Quiosque, as manutenções das Calhas, quem são os responsáveis pelas manutenções?
• Favor se ocorreu as manutenções nos itens mencionados, enviar relatórios com as datas, e se houver previsão das próximas manutenções, enviar cronograma.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre Doação de Cobertores no Município desse ano de 2024.
1. A prefeitura já abriu processo licitatório para compra dos cobertores para atender os munícipes carentes do município?
2. Se sim, qual foi à quantidade requisitada?
3. Qual a data provável da entrega dos cobertores os munícipes?

Os Vereadores e Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAM, Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando as seguintes informações:
a) Quais motivos levam as sinalizações semafóricas de Nova Andradina passarem por constante problemas de utilização e estarem sempre em manutenção?
b) É possível dizer se estas sinalizações já estão com tempo avançado de utilização e por isso danificam sempre?
c) Quais providências podem ser tomadas para solução desses problemas com as sinalizações semafóricas?
d) Existem equipamentos mais eficientes e duradouros? Se sim, quais perspectivas podemos aguardar no sentido de melhorarmos a qualidade dessas sinalizações semafóricas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Roberto Ginel, solicitando que seja providenciado caixas de tomadas elétricas, para as feiras de domingo e que os feirantes tenham acesso de ligar seus aparelhos na rede elétrica.



JUSTIFICATIVA
Tal indicação faz-se necessária, pois na localidade, na feira de domingo os feirantes que expõe suas mercadorias e necessitam de energia elétrica, tem que se adequar como pode, então pedimos a atenção do município para que seja instalados a adequação para tal manuseio.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizado a limpeza dos terrenos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Marcelino da Silva Simão, Bairro Monte Carlos.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a viabilização de medidas preventivas adicionais nas creches, especificamente a introdução de equipamentos impermeáveis, como capas para colchões ou colchões impermeáveis semelhantes aos utilizados em ambientes hospitalares.

Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que providencie a reforma da ponte no Assentamento Angico, município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para a implantação de canaleta na Rua Orácio Vicente de Souza esquina com a Rua Rui Barbosa da Silveira no Bairro Jardim Alvorada.

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, aos Senadores Federais – MS, NELSINHO TRAD – PSD, SORAYA THRONICKE – PODEMOS, TEREZA CRISTINA – PP, aos Deputados Federais, Sr. MARCOS POLLON (PL), BETO PEREIRA (PSDB), DR. GERALDO RESENDE (PSDB), VANDER LOUBET (PT), CAMILA JARA (PT), DAGOBERTO (PSDB), DR. LUIZ OVANDO (PP), RODOLFO NOGUEIRA (PL), aos Deputados/as Estaduais Sra. MARA CASEIRO – PSDB, PAULO CORRÊA – PSDB, ZECA DO PT – PT, JAMILSON NAME – PSDB, ZÉ TEIXEIRA – PSDB, LIDIO LOPES – PATRIOTA, PEDRO CARAVINA – PSDB, CORONEL DAVID – PL, PEDRO KEMP – PT, ROBERTO HASHIOKA – UNIÃO BRASIL, PEDRO ARLEI CARAVINA – PSDB, com cópias ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando Emenda Parlamentar Para a Implantação e Construção da Estratégia Saúde da Famíl

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Sra. SORAYA VIEIRA THRONICKE e ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando o apoio e esforços junto aos órgãos de gestão para destinar uma Emenda Parlamentar que possibilite a aquisição de equipamentos agrícolas essenciais para a Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança de Nova Andradina, MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias), SRA. DELMA PRADO CAVALCANTE solicitando a inscrição do Município de Nova Andradina no programa EquipaDH+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal.