Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Dispõe sobre a regularização e implantação das chácaras de recreio, localizadas no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

“Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposição do Museu do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SALA PROFª. MARLENE MARIA GOMES MARCUSSI”, e dá outras providências.”

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTONIO CARLOS VIDEIRA, e dá outras providências”.

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 05, de 09 DE ABRIL DE 2024 que “Dispõe sobre a denominação da Rua 03, localizada no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua NILSON AMARO DA SILVA, e dá outras providências."

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Promotor Público, Dr. WILLIAM MARRA SILVA JÚNIOR, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL OLIVEIRA BASTOS, para que, embasada na sustentação oficial desta Promotoria Pública Estadual no Município de Nova Andradina, Recomendação nº. 0001/2024/02PJ/NDI (Nº. MP: 06.2024.00000208-8), do qual realiza diversas recomendações ao município de Nova Andradina (Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação) e disponibiliza “o prazo de vinte dias para que informem por escrito a esta Promotoria de Justiça as providências tomadas em relação a presente recomendação”, solicitamos as seguintes informações: a) O município respondeu por escrito as recomendações do Ministério Público? Favor, enviar cópia da referida resposta. b) Se sim, quais serão as medidas de atendimento as recomendações do Ministério Público?

O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando às seguintes informações referente aos cargos, vagas e lotação de professores na rede municipal de ensino: a) Informar por unidade e por período vagas puras livres b) o quadro de vagas e o organograma da Secretaria Municipal de Educação se encontra disponível no site da transparência municipal? Qual link? c) Qual o procedimento para contratação de professores para preencher vagas puras e sobrepostas? d) Existe vagas puras ocupadas por professor aposentado? Se sim, informar e encaminhar o processo legal. e) O município conta com salas multisseriadas? Mencionar os locais e quais as séries ocupam uma mesma sala e a legislação adotada.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, requerendo informações e cópias de documentos como segue abaixo referente ao período de 01 de janeiro à 17 de abril de 2024. a) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor de Tesouraria da Secretaria de Finanças e Gestão, detalhando e separando contas que contém recursos próprios e recursos advindos de convênios e emendas, com seus respectivos SALDOS E TOTAIS. b) Relatório do Fluxo de Caixa Financeiro Atualizado pelo Setor da Secretária de Saúde, detalhado por Contas com seus Respectivos SALDOS E TOTAIS. c) Saldo Total Atualizado de Recursos MAC (Média e Alta Complexidade) d) Saldo Total Atualizado de Recursos PAB (Piso de Atenção Básica)

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a “remoção” da faixa elevada localizada na Rua Arthur Costa e Silva, entre a Avenida Eurico Soares Andrade e a Rua Imaculada Conceição.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, reiterando Indicação 140/2010, solicitando a realização de campanha com distribuição de sementes de Crotalária (Crotalaria juncea) e Citronela (Cymbopogon winterianus; Cymbopogon nardus), espécies de plantas que auxiliam o combate ao mosquito da dengue.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando realização de estudos para a construção de “rotula” (modelo em anexo) e a “remoção” do semáforo, na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, esquina com a Avenida Alcides Menezes de Farias, município de Nova Andradina – MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, a Deputada Estadual, Sra. MARA CASEIRO, e a Deputada Estadual, Sra. LIA NOGUEIRA, solicitando a propositura de uma Lei Estadual para incluir a FIBROMIALGIA como deficiência, alinhando Mato Grosso do Sul aos precedentes estabelecidos por outros estados brasileiros.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a reforma completa do parque infantil da Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a aquisição/destinação dos seguintes equipamentos para a sala de atendimento de fisioterapia de Nova Casa Verde: a) Aparelho de Ar-Condicionado; b) Computador completo; c) Impressora; d) Aparelho celular (com número específico para o atendimento); e) Bebedouro.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja realizada a implantação de rampas de acesso ao prédio da ESF da Vila Operária, localizado na Rua José Bernardes da Silveira, 1683.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Federal, HUMBERTO REZENDE PEREIRA (Beto Pereira) – PSDB, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Superintendente Regional do DNIT, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR, e ao Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, indicando que seja realizado um estudo de implantação da terceira faixa e acostamento ou duplicação da rodovia BR-376 entre Nova Andradina e Ivinhema; se possível que seja estendida até a cidade de Deodápolis.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT, e ao Diretor da Agraer, Sr. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, solicitando a realização de estudos para a aquisição de climatizadores e irrigação para dez (10) estufas para a COPAOLGA, cooperativa composta por agricultores da agricultura familiar que entregam alimentos destinados a alimentação escolar.

“Dispõe sobre a denominação da Rua 03, localizada no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua NILSON AMARO DA SILVA, e dá outras providências."

A vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. GABRIELA DO CARMO SOUZA, pela realização da primeira corrida da Gabi. Moção para o dia 23/04/2024.