Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 299
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: ALEMÃO DA SEMENTE - PSDB, ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS, ARION AISLAN DE SOUSA - PL, CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE, DEILDO PISCINEIRO - PSDB, DR. SANDRO - MDB, FABIO ZANATA - MDB, GABRIELA DELGADO - MDB, JOSENILDO CEARÁ - PT, LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal, MÁRCIA LOBO - PODE, PEDRO SOARES - REPUBLICANOS, WILSON ALMEIDA - UNIÃO
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências” - - O Vereador Josenildo Ceará - PT, se absteve da votação do projeto.
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APROVADO |