Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI Nº 02, de 22 de março de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.

Emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº. 4, de 8 de março de 2024.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 05, DE 19 MARÇO DE 2024

ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, de 8 de Março de 2024 que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 06, DE 22 MARÇO DE 2024

ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 18 de março de 2024 que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências”

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 07, DE 22 MARÇO DE 2024

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 02, de 22 de março de 2024 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.