Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03 de 01 de março de 2024, que “Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias”.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, requerendo informações sobre programa Wi-Fi livre: a) Por quais motivos o Wi-Fi livre disponível pela prefeitura não está funcionando em alguns lugares, exemplo: ESF’s, praças, Casa do Trabalhador e Hospital Regional? Quais as providências que a prefeitura está tomando para solucionar a situação? b) Solicitamos que tenha informativos nos órgãos públicos referentes a disponibilização do serviço do Wi-Fi livre para todos, incluindo a orientação quanto ao cadastro que precisa ser feito na prefeitura.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes ações em relação a Praça da Vila Santo Antônio: a) Restauração da Praça, da Academia ao ar livre e do Parque Infantil; b) Restauração do Centro Comunitário da Praça.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal (interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando a realização das seguintes melhorias no prédio do Centro Municipal da Juventude Olívio Paro Dan: 1. Colocação de Forro na Cozinha. 2. Pintura Interna e Externa do Prédio. 3. Aquisição de fogão, armário e geladeira para a Cozinha. 4. Fornecimento de Materiais Esportivos e de Jogos.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que seja conferido e viabilizado a Compra e Manutenção de 06 ar condicionados, para a Casa do Trabalhador - CIAT do município de Nova Andradina-MS, em consonância com o já solicitado nas Indicações 332/2022 e 75/2022.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, SRA DELMA PRADO solicitando que seja providenciado transporte de pacientes para perícia BPC/LOAS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja estendida informação e capacitação aos funcionários das ESF’s sobre o projeto do pé diabético ou pé com deformidade ofertado pelo CER/APAE.

Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias