Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio n°001/2023, Processo n°31/087.704/2022, e dá outras providências

"Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e o secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, requerem informações sobre programa Wi-Fi livre em todas as praças: a) Por qual motivo a praça da Vila Santo Antônio não foi contemplada com Wi-Fi livre?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, solicitando as seguintes informações: a) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados estaduais desde o ano de 2021 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar os Deputados Estaduais, a destinação, os valores e a implementação dos valores. b) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados Federais desde o ano de 2021 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar os Deputados Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores. c) Quais foram as emendas destinadas pelos Senadores Federais ao município de Nova Andradina? Especificar os Senadores Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores.

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 01 de Março de 2024, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio n°. 001/2023, Processo n°31/087.704/2022, e dá outras providências.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. CORONEL DAVID, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, Reiterando as Indicações 166/2022 e 384/2023 solicitando estudo de viabilidade para fornecimento de cursos como os oferecidos pela FUNAC no município de Nova Andradina, para que sejam também oferecidos em Nova Casa Verde.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando as Indicações nº 37/2021, e 186/2023, solicitando que seja viabilizado com o máximo de urgência, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o perímetro da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA, solicitando emenda parlamentar no valor de R$60.000,00 para a aquisição de uniformes e instrumentos para a Banda Marcial da Escola Estadual Marechal Rondon.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELINTON BACHEGA BRITO, solicitando a Elaboração do REFIS do IPTU 2023.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Presidente do DETRAN, Sr. RUDEL TRINDADE, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a abertura de uma agência do DETRAN no Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando que a última Sessão Plenária Ordinária Deliberativa do mês de março de 2024, seja realizada no Distrito de Nova Casa Verde - MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando apoio com relação a estrutura de palco, tendas e shows, para a realização do evento New Route Motorcycle, que ocorrerá no mês de abril do corrente ano, em Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, a criação do Centro Dia para o Idoso – CEDIPAI.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 330/2023, solicitando que providencie um estudo para implantação de alambrado em volta do campo de futebol, banheiros com vestiários e bebedouros de água no campo de futebol localizado entre o recinto Dilson Casarotto e caixa d’água da Sanesul no Distrito de Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja feita calçada na extensão da rua Manoel Rodrigues Filho entre as avenidas Reitor Peró e Hormindo Alves Pereira no Bairro Jardim Universitário.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja executada a ligação da Rua Dário Porfírio com a Antônio Lopes da Silva no Bairro Torre.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, IINDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Estadual de Educação, Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER, solicitando que seja providenciado um ônibus escolar para o transporte dos alunos da rede estadual de ensino de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, solicitando para que estude a possibilidade de destinar uma emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Município de Nova Andradina, para a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Mun. Prof.ª. Efantina de Quadros, com o fim de adquirir instrumentos musicais para a Banda Musical.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a indicação nº 362/2023, solicitando que seja realizado estudos com a finalidade de: A) Implantar Ondulação Transversal à Via – Faixa elevada (TRAFFIC CALMING), na rua Santo Antônio em frente o CEINF Paulo da Silveira Fattor; A) B) Substituição de Quebra Molas - ondulação transversal à vida em frente ao CEINF Odila Carrara, por faixa de pedestre elevada (TRAFFIC CALMING).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, e ao Senador, Sr. NELSINHO TRAD, solicitando a aquisição de um micro-ônibus para atender o Centro de Convivência do Idoso – CONVIVER.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. RODOLFO NOGUEIRA, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a construção do prédio do Orfanato “Lar Alternativo São José” de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. JAIME VERRUCK, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Diretor Presidente da AGRAER Sr. WASHINGTON WILLEMAN, ao Diretor Executivo da AGRAER, Sr. BETO CARVALHO, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando aquisição de um Caminhão Refrigerado para atender a Comunidade do assentamento Santa Olga e a Agricultura Familiar no município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, solicitando recursos via emenda, no valor de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) para troca de pontes de madeira por pontes de concreto no município de Nova Andradina.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio n°001/2023, Processo n°31/087.704/2022, e dá outras providências

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Polícia Militar de Nova Andradina na figura do Tenente-Coronel Paulo Renato Ribeiro, ao Sargento Vagner Amorim Alves e aos cabos: Edvaldo Bezerra Soares Junior e Gabriel de Oliveira Bastos, pelo resgate de mãe e filhos que estavam sendo mantidos em cárcere privado.