Resumo (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 01, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 09 DE MARÇO DE 2023 que "Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências".

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, requerendo respostas das questões abaixo: a) Relação dos Feirantes Cadastrados da Feira Municipal de Domingo que receberam Barracas adquiridas pelo Município com auxílio de Emenda Impositiva, tanto os de Nova Andradina, quanto os de Nova Casa Verde. (Favor Informar Nome, Endereço, Telefone e Tempo de Atuação/Cadastro na Feira). b) Faltou Barraca para algum Feirante Ativo Cadastrado? Se Sim, Quais Providências Serão Tomadas? b) Faltou Barraca para algum Feirante Ativo Cadastrado? Se Sim, Quais Providências Serão Tomadas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, requerendo respostas das questões abaixo: a) O Município de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Saúde, enviou o termo de adesão e plano de ação à SES/MS para receber verba, para o município investir em ações de combate à dengue, Zika e Chikungunya? Caso tenha encaminhado enviar cópia do plano de ação acima citado.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo: a) projeto das obras de recapeamento asfáltico que será executado em 2024; b) cronograma para realização de serviços das ruas; c) Relatório de valores gastos até o momento e saldo para execução dos serviços ainda a serem realizados.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando as Indicações nº. 34/2021 e 42/2022, que solicitam que sejam realizados estudos técnicos para construção de uma praça entre as ruas Florêncio de Mattose Luiz Antônio da Silva, localizadas no bairro Vila Beatriz, contendo os seguintes itens:  Quadra de Areia Iluminada  Academia ao Ar Livre  Brinquedos Coloridos

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, reiterando indicações nº 319/2019 e nº 207/2020, solicitando que seja feita a revitalização da calçada, pintura dos Torii e das luminárias de LED do Monumento Centenário da Praça Geraldo Matos Lima.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA e à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando que seja realizada uma avaliação criteriosa para promoção e o incentivo à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no âmbito do município de Nova Andradina, visando à sustentabilidade ambiental, econômica e social.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando melhorias nas proximidades do Córrego do Baile, localizado na MS 473, no município de Nova Andradina: a) acessibilidade para adentrarem no referido local b) redutores de velocidade

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando que seja feita melhorias na sinalização da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio F. de Alencar e a Rotatória que dá acesso ao Bairro Universitário. a) Placa “PARE” e pintura horizontal “DEVAGAR” na rotatória de que dá acesso ao parque de exposições. b) Placa de “PROIBIDO CICLISTAS” na extensão da passarela.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando: a) No que tange a frota própria de ônibus do município destinado a educação, sejam abertos novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes; b) No caso de processos licitatórios de contratação de empresa terceirizada de atendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cláusulas a determinação de que a empresa vencedora do certame tenha a disponibilização de uma pessoa destinada a trabalhar como monitora no ônibus escolar.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando a Aquisição e Implantação de Ecoponto nas seguintes localidades do Município de Nova Andradina-MS: a) Rua Antônio Duarte (antiga estrada Boiadeira, no trecho entre a Rua da Saudade e Pastor Júlio de Alencar), Bairro Campo Verde; b) Rua Manoel Soares de Oliveira (trecho compreendido entre as Ruas Espirito Santo e Rua Pedro Rodrigues Souza) Bairro Argemiro Ortega; c) Rua José Dan (Trecho compreendido entre Airton Sena da Silva e Antônio Joaquim Bezerra Pereira) Bairro Pedro Pedrossian; d) Rua São Cristóvão (Vila Santo Antônio); e) Campanha

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para Investimentos na reforma e construção do Clube de Provas de Laço da Estância Chaparral, Bairro Laranjal, Município de Nova Andradina-MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação nº 245/2021, onde solicita que seja oferecido o curso de qualificação profissional de doulas (pessoas aptas a aconselhar a mulher no pré-parto, parto e pós-parto) para rede municipal de saúde de Nova Andradina-MS

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao presidente da Câmara Municipal Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Excelentíssima Juíza Eleitoral, Sra. Dra. ELLEN PRISICILE XANDU KASTER FRANCO e ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Cartório Eleitoral de Nova Andradina, Sr. PABLO FELIPO AMORIM GOMES, solicitando realização de estudos visando à implantação de urnas eleitorais nas seguintes localidades do município de Nova Andradina: Teijin, São João, Laranjal e Santa Olga.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Senador Nelson Trad Filho e à Senadora Soraya Tronicke, solicitando aquisição de 02 Vans de 20 lugares, para o transporte de pacientes para o tratamento de hemodiálise.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a Implantação de Iluminação Pública no Cemitério Municipal, Santa Bárbara de Nova Andradina-MS

OO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e ao Coordenador Regional da Energisa, Sr. EMERSON SEIXAS DA COSTA, reiterando a Indicação 105/2022, solicitando que possam realizar a Instalação de Rede de Iluminação Pública nas três quadras em frente ao Cemitério Santa Bárbara, entre as Ruas Elizabeth Robiano a Projetada B, no Bairro Horto Florestal.

"Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências".