Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº.47, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 que Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz, requerendo respostas das questões abaixo: a) O Município de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Saúde Cadastrou Proposta para Participar do “PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – QUALIFAR – SUS”, que está sendo fornecido pelo Ministério da Saúde? Se sim, encaminhar documentos comprobatórios.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sr. HELIO PELUFFO FILHO, e ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, requerendo as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Soares de Oliveira, no bairro Argemiro Ortega. a) houve vistoria de finalização da obra? Caso não, o que impossibilitou? b) a espessura e a qualidade do asfalto atenderam ao padrão exigido em contrato? c) Relatório de Vistoria (Anexar fotos se houver). d) Quais serão as providências tomadas, em vista aos problemas atuais com a pavimentação citada? (fotos em anexo)

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre mobilidade urbana, de calçamento e execução de passeios em toda frente de terreno localizado em logradouros públicos providos de meios fios entre às Ruas Edson Gonçalves Dias e Gralcindo Abílio Lourenço do Bairro Bela Vista I, município de Nova Andradina-MS: a) Qual a explicação para que os espaços de passeios no encontro dessas vias tenham ficado com extensão maior do que mormente acontece no município de Nova Andradina-MS? b) Houve um planejamento baseado no plano diretor para a execução e extensão da via pública? c) Quais as perspectivas para o devido calçamento do espaço de passeio daquela localidade? Deverá acontecer por parte do município e/ou dos cidadãos residentes e domiciliados no local o calçamento? d) Haverá a obrigação de acessibilidade e também área verde no espaço de passeio?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação. Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, e a Presidente do Conselho Municipal de Educação, MARIA NEUZA DE SOUZA, solicitando as seguintes informações pertinentes a educação municipal de Nova Andradina:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam providenciados esforços para a construção de uma UBS/ESF na região dos Bairros Jardim Imperial e Monte Carlo.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de lixeiras nas proximidades do Córrego do Baile, localizado na MS 473, município de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, ao Coordenador Geral da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Nova Andradina, Sr. ILDEFONSO PINHEIRO FILHO, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Srª. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a disponibilidade de um/a atendente para emissão de RG na Unidade de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, reiterando as indicações 151/2021, 68/2022 e 25/2023, solicitando a construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de embarcações navais, nas proximidades da ponte do rio Ivinhema, às margens do nosso município com entrada pela BR 376, e uma nas proximidades da ponte do rio Anhanduí, localizado na MS-340 próximo ao km 152 da BR 267.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que providencie a implantação de um estacionamento e rampa de acessibilidades no canteiro central, na Avenida Dilson Casarotto esquina com a Rua Bianca Calixto em frente a Cooperativa de Crédito Sicredi, no Distrito Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a indicação 208/2023, solicitando estudo para instalação de casa de apoio própria para os pacientes e acompanhantes próximo ao Hospital Regional.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando que seja realizada uma avaliação criteriosa para à realocação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demtran) para um local mais apropriado e acessível.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Presidente do DETRAN, Sr. RUDEL TRINDADE, solicitando que seja realizada reforma estrutural e de equipamentos no DETRAN de Nova Andradina.

O Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Presidente da ENERGISA-MS, Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO, solicitando que seja realizado melhorias na rede de distribuição de energia elétrica para os Assentamentos de Nova Casa Verde e Nova Andradina, a substituição da rede de energia elétrica monofásica para a rede trifásica de energia elétrica.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Soraya Vieira Thronicke, solicitando aquisição de 02 Vans de 20 lugares, para o transporte de pacientes para o tratamento de hemodiálise.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando o atendimento com banheiros químicos (Feminino e Masculino) aos feirantes do Distrito de Nova Casa Verde nas datas de todas as sextas-feiras a partir das 14 h (Feira Livre).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando melhorias na sinalização próximo ao Hospital Cassems.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Sr. Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO e ao Sr. WELINTON BACHEGA BRITO, Secretário Municipal de Planejamento e Administração, solicitando a instalação/implantação de rede de internet Wi-fi no Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal).

Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. ROBSON MAGRO DE SOUZA e ao Sr. MATEUS PEDRO MILITÃO, pelo atendimento de emergência obstétrica realizado a uma gestante que trafegava dentro de um ônibus de turismo, que encontrava-se estacionado no pátio da Churrascaria Gabrielly no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS.