Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”.

“Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências."

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO
HOICI, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Expedito Cordeiro, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. VALTER VALENTIN PINTO, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS.

Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA D’ARK BONO GARCIA, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023.

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências.