Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 35, de 24 de novembro de 2023 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS, para o exercício de 2023.

Institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres e dá outras providências

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR PRATO NA MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 117, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 07/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CLAUDIO ZARATE SANAVRIA e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 118, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 28, de 20 de outubro de 2023. Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 119, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 31, de 14 de novembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 120, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 33, de 14 de novembro de 2023. Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referentes informações sobre o descarte de lixo reciclável e resíduos sólidos em nossa cidade: 1. Qual é o calendário de coleta de resíduos recicláveis?’ 2. Existem locais de coleta seletiva disponíveis para a população? Quais os endereços desses pontos? 3. Quais são os procedimentos adotados pela Secretaria do Meio Ambiente para garantir que os resíduos sólidos sejam descartados de forma adequada? 4. Como é feita a gestão dos aterros sanitários ou locais de disposição de resíduos em Nova Andradina? Há planos para melhoria? 5. Há campanhas de educação ambiental em andamento? 6. Como a Secretaria do Meio Ambiente está lidando com o descarte irregular de lixo? Existem medidas de fiscalização em vigor? Quais são as penalidades aplicadas aos infratores? 7. Quais ações ou programas a Secretaria planeja para aprimorar a gestão do descarte de lixo no município? 8. Solicito, também, a disponibilização de dados e relatórios sobre o tema.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações: a) O Município recebeu recursos de Emendas parlamentares via Pix? Se sim: quais deputados que destinaram Emendas por esse meio? b) Enviar valores e destinação dos Recursos a serem investidos.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 34, de 22 de novembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: O Projeto de Lei Ordinária nº 35, de 24 de novembro de 2023, o qual autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, que sejam providenciados estudos e esforços para implantação de anel viário ligando a saída de Ivinhema à saída de Nova Casa Verde pelo lado oeste de Nova Andradina.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL e a Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a possibilidade de realizar as seguintes reformas na Escola Municipal Professora Efantina de Quadros: 1) Pintura da Escola: 2) Construção de Duas Salas de Aula e 3) Construção de Quadra de Areia.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a necessidade premente da alocação de recursos e esforços para a contratação de médicos neuropediatras e neurologistas em nossa cidade.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja providenciadas acomodações para os pacientes/passageiros da saúde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Dr. LUIZ OVANDO-PP, ao Deputado FEDRAL, Sr. RODOLFO NOGUEIRA-PL (Gordinho do Bolsonaro) com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando o apoio e a atenção de Vossas Excelências para a destinação de recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) com o objetivo específico de viabilizar a aquisição de 02 (dois) ônibus destinados à mobilidade dos pacientes do Hospital de Amor, localizados nas cidades de Jales e Barretos-SP.

Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Srª. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao o coordenador de atendimento ao cliente e ao poder público da Energisa, Sr. DIAN CLEITON DE BRITO, ao Diretor Presidente da Sanesul, Sr. WALTER CARNEIRO JÚNIOR, e a Diretora do Procon Srª. JAQUELINI SOUZA DURAN HERREIRO, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, buscar parceria para divulgar na cidade de Nova Andradina o Programa Energia Azul, conforme resolução nº 1000/21, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a criação de estacionamento para carros e motos no fim da Avenida Eurico Soares de Andrade com a Rua André Loyer.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. CLAUDIO ZARATE SANAVRIA, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS. Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Nova Andradina, 16 de Novembro de 2023

Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.

DESTAQUE DOPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021. Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 35, de 24 de novembro de 2023 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS, para o exercício de 2023.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora MARIA IRENE BASSO TRAVENSOLO, ocorrido no dia 16 de novembro 2023.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Jovem Luis Carlos de Almeida Porfirio, ocorrido no dia 06/11/2023.