Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, ao Sr. CLAUDIO ZARATE SANAVRIA, por sua importante participação no desenvolvimento e por todos os relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina-MS.

Art. 2º. O referido Diploma será outorgado oportunamente, no dia e hora designados pela Mesa Diretora, com a solenidade de estilo.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nova Andradina, 16 de Novembro de 2023

Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.

DESTAQUE DOPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021.


Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

2º. Votação DESTAQUE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021 que Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

PROJETO DE LEI Nº 35, de 24 de novembro de 2023 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS, para o exercício de 2023.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora MARIA IRENE BASSO TRAVENSOLO, ocorrido no dia 16 de novembro 2023.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Jovem Luis Carlos de Almeida Porfirio, ocorrido no dia 06/11/2023.