Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 791
Turno: -
Texto original
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DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021.
Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Protocolo: 2215
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: ARION AISLAN DE SOUSA - PL
Protocolo: 2262
Turno: -
Texto original
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“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: DEILDO PISCINEIRO - PSDB
Protocolo: 2271
Turno: -
Texto original
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“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
EMENDA nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: JOSENILDO CEARÁ - PT
Protocolo: 2370
Turno: -
Texto original
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EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR CEARÁ DO PT
Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda supressiva ao destaque do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2021, de autoria do poder executivo. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |