Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 109, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 110, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 57, de 26 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023 que “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências''.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 112, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021 que Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 113, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021 que Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias.

REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA e ao Secretário de Finanças Sr. EMERSON NANTES, as seguintes informações no que tangue o uso dos anfiteatros do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza. a) Quais os valores que são cobrados para o uso dos espaços do centro de convenções? Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data. b) Relacionar os eventos que foram cobrados e os eventos que não foram cobrados. Explicar os motivos. c) Encaminhar cópia do regimento de uso do espaço. d) Como é feito a cobrança das taxas? Por meio de boletos ou outrem? e) Comprovar com documento como está sendo usado o dinheiro arrecadado. Enviar extrato do montante de janeiro de 2022 até a presente data.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerem informações referentes aos atendimentos odontológicos: A. Por quais motivos os ESF´s, Vila Beatriz, Vila Operaria e Nova Casa Verde, não estão realizando atendimentos odontológicos? B. Enviar desde quando, esses ESF´s estão sem realizar esses atendimentos. C. Qual é a previsão para regularizar essas situações?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações sobre exames de tomografia, ressonância magnética, raio x e ultrassonografia.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, solicitando as seguintes informações: a) Quais os medicamentos que a Farmácia Básica do Município tem em estoque para atendimento aos munícipes na atualidade? b) A listagem obrigatória de medicamentos que a Farmácia Básica do município deve fornecer.

Requeremos ao PLENÁRIO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para votação em separado da proposta de emenda a lei orgânica n. 01/2021, de autoria do Poder Executivo, especificamente em relação ao dispositivo abaixo: Art. 93 ... §2º É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios no âmbito do regime próprio de previdência social, salvo quanto a adoção de critérios de idade e tempo de contribuição para os servidores com deficiência ou expostos a atividades nocivas e prejudiciais à saúde, conforme fixado em lei complementar municipal.

Requeremos ao PLENÁRIO, nos termos do art. 183 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, DESTAQUE para votação em separado do projeto de lei complementar do Poder Executivo n. 05/2021, de autoria do Poder Executivo, especificamente em relação aos dispositivos abaixo: Art. 4º Os servidores com deficiência vinculados ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA - PREVINA poderão aposentar-se voluntariamente por idade com proventos calculados na forma da Lei Complementar nº 142/2013, independente do grau de deficiência, desde que tenham, cumulativamente, no mínimo 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e no mínimo 15 (quinze) anos de tempo de contribuição e comprovação por igual período da existência da deficiência, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo. §1º Os servidores com deficiência a que se refere o caput poderão ainda se aposenta

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Ineri Périgo, entre as Ruas da Saudade e Imaculada Conceição.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Diretora da FUNAC, Sra. ANA LÚCIA VASCONCELOS, e a Presidente da Associação Comercial de Nova Andradina (ACINA), Sra. VANESSA ORTEGA FEITOSA, solicito a chegada do Papai Noel e decoração natalina, com pelo menos, uma estátua de Papai Noel para que os munícipes do Distrito de Nova Casa Verde possam tirar fotos no decorrer do mês de dezembro.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, indicando a disponibilização de computador para os médicos que atendem na Clínica da Mulher.

Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, Reiterando a Indicação nº 413/2021 e 342/2022, solicitando que sejam tomadas providências de Reorganização na Rotatória dentro do Bairro Portal do Parque, com: a) recuando a meia Lua quando o destino dos trafegantes com veículos motorizados procedem da Avenida Masahiko Azuma 2ª. Fase; b) viabilizando meios que interditem a possibilidade dos trafegantes da Avenida Henrique Pasmanik adentrarem a Avenida André Moya Perez sentido Estádio Municipal Luiz Soares Andrade, tomando via de contramão

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Solicitando que seja viabilizado para a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (COOPIRC) de Nova Andradina-MS, as seguintes demandas: a) Alugar estrutura física para acomodação da COOPIRC; b) Aquisição de 01 Servidor

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística HÉLIO PELUFFO FILHO e ao Secretário de Estado de Educação Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER, solicitando a realização de serviços de reforma geral na Escola Estadual Austrílio Capilé Castro e aquisição dos referidos equipamentos: a) computadores; b) Lousas brancas; c) impressora Brailler

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a “Restauração e/ou Substituição” de Bloquetes Intertravados do Canteiro central localizado na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, trecho compreendido entre a Avenida Alcides Menezes Farias e a Rua Miguel Fabricio Duarte, município de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Estadual, GERSON CLARO, e ao Governador do Estado - MS, Sr. EDUARDO RIEDEL, com copias à Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, Sr. HELIO QUEIROZ DAHER, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) visando a possibilidade de Equipar a Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida e Silva com Smart TVs.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL solicitando estudos para implantação de Ondulação Transversal à via na Avenida Dilson Casarotto, nas proximidades do nº. 208 (Em frente PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em ambos os lados da Via no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS."

“Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências."

DESTAQUE DOPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021. Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021. Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias.

O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR; aos familiares do pastor Elias Diniz Alencar. . Nova Andradina – MS, 02 de outubro de 2023 PEDRO SOARES

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Superintendente Regional do DNIT no estado de Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Junior, devido ao falecimento do munícipe Nova-andradinense, Sr. Luiz Carlos de Almeida Porfiro, vítima de grave acidente em frente ao Frigorífico JBS no município de Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos alunos do IFMS por conta da criação do projeto: “APERFEIÇOAMENTO E ANÁLISE PEDAGÓGICA DE MATERIAIS DIDÁTICOS CONCRETOS 3-D INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL VISANDO A APRENDIZAGEM DE MODELAGEM DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO”.