Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências.

“Revoga a Lei Municipal Nº.1741/2023, e da outros Providencias.”

"Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências."

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 95, 06 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 22, de 28 de Setembro de 2023.Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 96, 06 DE OTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 26, de 28 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 97, 06 DE OTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a cópia na íntegra dos processos que estão na Secretaria de Infraestrutura para desmembramento, conforme ata da sétima reunião ordinária da comissão de regularização fundiária de imóveis.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Sr. Marcelo Ferreira Miranda, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando informações sobre shows musicais realizados no município no ano de 2022. a) Quais foram os valores gastos com a contratação de shows de artistas? b) Quais os valores gastos com os artistas do município e quais os contratados? c) Quais os outros artistas foram contratados? d) O município recebeu verba da Secretaria Estadual de Cultura, se sim enviar documento comprobatório e a destinação do mesmo.

INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando a demarcação para estacionamento de ônibus, em frente à Escola Municipal Arco Iris e do CEINF Paulo da Silveira Fattor.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, solicitando aquisição de quiosque/Totem de autoatendimento com impressora, para o setor de tributação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando aquisição de impressoras coloridas para as unidades de saúde ESF’s do município.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, indicando a instalação de Galeria das Legislaturas.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a elaboração do programa “Meu Bairro Melhor”.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando a implantação de calçada (passeio público) na Rua Elio Fronha no Bairro Universitário (fundo do hospital do amor).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudos para executar os seguintes serviços.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, Reiterando a Indicação nº 168/2022, solicitando cobertura na academia ao ar livre do Centro de Convivência do Idoso (Conviver), do município de Nova Andradina

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve INDICA A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Sr. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog), Sr. HÉLIO PELUFFO, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Deputado Estadual, ZECA DO PT (José Orcírio Miranda), sugerindo que o município de Nova Andradina-MS, se inscreva no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no período de 09 de Outubro a 10 de Novembro no intuito de implementar as seguintes obras de Mobilidade Urbana, Estradas Rurais e Rodoviária:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da lei nº. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS, para o exercício de 2023.

Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências.

Veto ao §3º do artigo 15, do Projeto de Lei Ordinária nº. 45, de 11 de agosto de 2023.