LEI ORDINÁRIA nº 1.661, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1661
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.
Indexação
CONSELHO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DIREITO DOS DEFICIENTES
Observação
Assuntos
- CRIAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica