LEI ORDINÁRIA nº 1.931, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1931
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
112
Pg. Fim
112
Texto Original
Ementa
Lei nº. 1.931 de 11 de dezembro de 2025.
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica