LEI ORDINÁRIA nº 1.923, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1923
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
48
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.923, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica