LEI ORDINÁRIA nº 1.914, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1914
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.914, de 28 de novembro de 2025:
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica