LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1909
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 13 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica