LEI ORDINÁRIA nº 1.653, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1653
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para utilização do saldo remanescente da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), e dá outras providências.
Indexação
APROVAÇÃO DE CRÉDITO, CONSENTIMENTO DE CRÉDITO, PERMISSÃO DE CRÉDITO,
Observação
Assuntos
- CRÉDITOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica