LEI ORDINÁRIA nº 1.857, de 03 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1857
Ano
2025
Data
03/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº. 1.857, de 3 de abri 1 de 2025.
Institui o programa 'BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS' no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.
Institui o programa 'BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS' no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica