LEI ORDINÁRIA nº 1.643, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1643
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. “
Indexação
FIBROSITE, DOR MUSCULAR CRÓNICA, REUMATISMO PSICOGÉNICO, MIALGIA POR TENSÃO, OU MESMO CONFUNDIDA COM SINTOMAS DE SOMATIZAÇÃO.
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica