LEI ORDINÁRIA nº 1.634, de 15 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1634
Ano
2021
Data
15/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação da área constante na matrícula 1.920 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, a qual passa a ser bem dominical, e dá outras providências.
Indexação
DESPRENDIDO, SINGELO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO IMOBILIÁRIO, RETIRAR, ALTERAR
Observação
Assuntos
- DESAFETAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica