LEI ORDINÁRIA nº 1.628, de 09 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1628

Ano

2021

Data

09/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/06/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Revoga a Lei 1.149, de 23 de Setembro de 2013, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • REVOGAÇÃO DE LEI/ARTIGOS

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica