LEI ORDINÁRIA nº 1.817, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1817
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para execução de
Emenda Individual - Incremento Temporário, e dá outras providências.
Emenda Individual - Incremento Temporário, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- CRÉDITOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica