LEI ORDINÁRIA nº 1.805, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1805
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
0
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.805, de 08 de Março de 2024.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio nº001/2023, Processo nº31/087.704/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio nº001/2023, Processo nº31/087.704/2022, e dá outras providências.
Indexação
PERMITIR, ACORDO
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- CRÉDITOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica