LEI COMPLEMENTAR nº 288, de 02 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
288
Ano
2023
Data
02/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica