LEI ORDINÁRIA nº 1.720, de 13 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1720
Ano
2023
Data
13/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público, de áreas localizadas no AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indexação
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, CONSENTIMENTO, LICENÇA. AEROPORTO
Observação
Assuntos
- AUTORIZAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica