LEI COMPLEMENTAR nº 274, de 04 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
274
Ano
2022
Data
04/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Termo de Cooperação Técnica para a Cessão do Pregoeiro para realização de procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica