LEI ORDINÁRIA nº 1.705, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1705
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a Fiação e Postes Excedente e Sem Uso que tenha instalado”.
Indexação
RECOLHER, RETIRAR, ARRANCAR FIOS E POSTES
Observação
Assuntos
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica