LEI ORDINÁRIA nº 1.691, de 15 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1691
Ano
2022
Data
15/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Ratificar a 2° alteração e consolidação do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, e dá outras providências.
Indexação
CONFIRMA, APROVAR A ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
- RATIFICAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica