LEI ORDINÁRIA nº 1.687, de 05 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1687
Ano
2022
Data
05/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e da outras providências."
Indexação
ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, REALIZAÇÃO, ,, EXECUÇÃO, APICULTURA
Observação
Assuntos
- CRIAÇÃO
- CRIAÇÃO DE PROGRAMAS
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Anexos Norma Jurídica