Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
REQ 19/2026 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. FABIO ZANATA, solicitando a realização de Audiência Pública, a ser realizada no Distrito de Nova Casa Verde, tendo em vista tratar-se da localidade diretamente afetada, com o objetivo de discutir o processo de Regularização Fundiária do Projeto Agrovila (Núcleo Principal do Assentamento Teijin), bem como a estruturação e ampliação dos serviços essenciais na região.
Para tanto, requer-se a convocação e o convite de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
• Prefeitura Municipal de Nova Andradina (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Procuradoria-Geral do Município e Agência Municipal de Habitação);
• Incra – Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul;
• Energisa Mato Grosso do Sul;
• Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Nova Andradina;
• Associação Unidos pela Vitória.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 10:56:33
Autor:
GABRIELA DELGADO
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
