REQUERIMENTO nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adelar Belo (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 13:57 - ICP-Brasil)
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 14:10 - ICP-Brasil)
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 13:09 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 13:59 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:08 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 13:43 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 14:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 12:38 - ICP-Brasil)
- Naleu Cavalcante (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 13:37 - ICP-Brasil)
- Quemuel de Alencar Florentino (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 12:14 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 13:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. FABIO ZANATA, solicitando a realização de Audiência Pública, a ser realizada no Distrito de Nova Casa Verde, tendo em vista tratar-se da localidade diretamente afetada, com o objetivo de discutir o processo de Regularização Fundiária do Projeto Agrovila (Núcleo Principal do Assentamento Teijin), bem como a estruturação e ampliação dos serviços essenciais na região.
Para tanto, requer-se a convocação e o convite de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
• Prefeitura Municipal de Nova Andradina (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Procuradoria-Geral do Município e Agência Municipal de Habitação);
• Incra – Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul;
• Energisa Mato Grosso do Sul;
• Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Nova Andradina;
• Associação Unidos pela Vitória.
Para tanto, requer-se a convocação e o convite de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
• Prefeitura Municipal de Nova Andradina (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Procuradoria-Geral do Município e Agência Municipal de Habitação);
• Incra – Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul;
• Energisa Mato Grosso do Sul;
• Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Nova Andradina;
• Associação Unidos pela Vitória.
Indexação
Observação