REQUERIMENTO nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. FABIO ZANATA, solicitando a realização de Audiência Pública, a ser realizada no Distrito de Nova Casa Verde, tendo em vista tratar-se da localidade diretamente afetada, com o objetivo de discutir o processo de Regularização Fundiária do Projeto Agrovila (Núcleo Principal do Assentamento Teijin), bem como a estruturação e ampliação dos serviços essenciais na região.
Para tanto, requer-se a convocação e o convite de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
• Prefeitura Municipal de Nova Andradina (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Procuradoria-Geral do Município e Agência Municipal de Habitação);
• Incra – Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul;
• Energisa Mato Grosso do Sul;
• Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Nova Andradina;
• Associação Unidos pela Vitória.
Para tanto, requer-se a convocação e o convite de representantes dos seguintes órgãos e entidades:
• Prefeitura Municipal de Nova Andradina (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Procuradoria-Geral do Município e Agência Municipal de Habitação);
• Incra – Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul;
• Energisa Mato Grosso do Sul;
• Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Nova Andradina;
• Associação Unidos pela Vitória.
Indexação
Observação