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REQ 44/2025 - REQUERIMENTO Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal De Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo informações sobre o motivo pelo qual o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI ainda não está em funcionamento no presente ano de 2025. O presente requerimento tem como objetivo a importância do programa para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como o impacto social positivo que o PETI representa no combate ao trabalho infantil em nosso município. A paralisação ou não retomada das atividades pode comprometer o acompanhamento e a inclusão de muitas famílias em políticas públicas fundamentais. Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações:

Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 791/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 10:04:51
Autor:  DITO MACHADO
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Junho de 2025 - Votação Nominal >>>
Texto Original

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