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A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando as seguintes informações referentes aos programas de habitação do Município, em especial no que se refere ao distrito de Nova Casa Verde: • Qual a previsão para a disponibilização de novos lotes urbanizados destinados à população do distrito de Nova Casa Verde? • Existem estudos, projetos ou tratativas em andamento para a implantação de novos programas habitacionais voltados ao referido distrito?

A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando informações atualizadas acerca da situação da doação referente ao núcleo urbano da área comunitária existente no Projeto de Assentamento Teijin, destinada ao Município de Nova Andradina.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE SOUSA LICHOTI, a execução de um projeto habitacional na área correspondente à quadra 528, situada no Bairro Campo Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, e ao Diretor Geral da AGEHNOVA, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a atualização do Decreto nº 2.966, de 13 de Janeiro de 2022 que criou o GIPP (Grupo Institucional do Poder Público), constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas nos empreendimentos condomínio Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira César de Oliveira, bem como o efetivo desempenho de sua finalidade.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, reiterando a indicação nº. 508/2023 solicitando esforços/agilidade no sentido de incluir Nova Andradina no programa Lar Legal MS, nova modalidade de regularização fundiária.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicita-se a inclusão, no sistema compartilhado da AGEHAB – Habix, de todos os munícipes contemplados com lotes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta e Almesinda Costa de Souza.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a destinação de dois terrenos baldios localizados no Conjunto Habitacional Cláudia Turra para fins de doação a professores da rede municipal de ensino, conforme previsto na Lei Municipal de Doação de Imóveis Públicos.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, indicando que seja avaliada a possibilidade de retomar e instituir um programa de reparos emergenciais em unidades habitacionais de baixa renda, utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), com foco em: • Reparos em telhados, instalações elétricas ou hidráulicas que apresentem riscos à segurança; • Intervenções emergenciais como o conserto de fossas sépticas desabadas, que oferecem riscos sanitários e ambientais; • Manutenções estruturais básicas que garantam condições mínimas de habitabilidade;

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação de Nova Andradina(AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, solicitando que seja incluída no planejamento habitacional do Município a construção de unidades habitacionais destinadas especificamente a pessoas idosas, sendo 6 (seis) unidades no perímetro urbano de Nova Andradina e 3 (três) unidades no Distrito de Nova Casa Verde, totalizando 9 (nove) moradias adaptadas e planejadas para o público da terceira idade.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor Da Agência De Habitação Municipal (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando aos órgãos competentes da Administração Pública a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de Programa Habitacional na Quadra nº 470, entre as ruas Ineri Perigo, Santa Catarina, Imaculada Conceição e Avenida Eurico Soares Andrade, no perímetro urbano deste Município.

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor Da Agência De Habitação Municipal (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando aos órgãos competentes da Administração Pública a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de Programa Habitacional na área situada na Divisa do Conjunto Habitacional Randolfo Jareta com o Quinhão da Fazenda Nova Orlândia e Fazenda Boa Esperança , no perímetro urbano deste Município.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE LICHOTI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando estudos técnicos e jurídicos visando à desafetação das áreas públicas constantes nas matrículas nº 36.114, 36.113, 36.074 e 36.060, com o objetivo de destiná-las à implementação de projetos habitacionais de interesse social no Município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência de Habitação (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHITI, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de 100 (cem) unidades habitacionais no Assentamento São João, neste Município.

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - (AGEHAB), Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor da Agência de Habitação Municipal (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI solicitando a parceria para construção/substituição de oito moradias precárias no Município.